HC 938035 - DECISAO

HC 938035 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não ficou demonstrada, sem aprofundado exame, violação patente ao direito de liberdade que autorizasse o afastamento da Súmula 691 do STF; a decisão do Tribunal a quo apresentou fundamentação fática e jurídica sobre a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da medida cautelar, e a ausência do paciente na audiência de custódia foi justificada por necessidade de atendimento médico, não configurando teratologia capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus pelo STJ nesta fase.

Parties
Paciente: JOHN WELLINGTON DE OLIVEIRA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691 Do STF, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691 Do STF Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus

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Parties

JOHN WELLINGTON DE OLIVEIRA BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia por ausência do paciente
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF e possibilidade de afastamento excepcional

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não ficou demonstrada, sem aprofundado exame, violação patente ao direito de liberdade que autorizasse o afastamento da Súmula 691 do STF; a decisão do Tribunal a quo apresentou fundamentação fática e jurídica sobre a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da medida cautelar, e a ausência do paciente na audiência de custódia foi justificada por necessidade de atendimento médico, não configurando teratologia capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus pelo STJ nesta fase.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.