HC 932326 - DECISAO

HC 932326 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade. As decisões de primeiro e segundo grau motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução (gravidade concreta do fato, modus operandi, vulnerabilidade da vítima), sendo insuficientes, ao menos no momento, medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se constatou ilegalidade patente que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: WILSON QUIRINO MEDEIROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares, Feminicídio, Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Feminicídio +2 more

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Parties

WILSON QUIRINO MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade em sede cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração pretende substituir recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade. As decisões de primeiro e segundo grau motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam risco à ordem pública e à instrução (gravidade concreta do fato, modus operandi, vulnerabilidade da vítima), sendo insuficientes, ao menos no momento, medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se constatou ilegalidade patente que justificasse a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.