HC 918046 - DECISAO

HC 918046 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada como substituto de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante do cronograma processual, do encerramento da instrução ou da regularidade da tramitação e da fundamentação da prisão preventiva, em conformidade com súmulas e jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: DENIVALDO OLIVEIRA DE MACHADO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio, Súmulas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Súmulas

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Parties

DENIVALDO OLIVEIRA DE MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada como substituto de recurso próprio e, subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante do cronograma processual, do encerramento da instrução ou da regularidade da tramitação e da fundamentação da prisão preventiva, em conformidade com súmulas e jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Olímpia/SP que realize o julgamento da Ação Penal n. 0002531-96.2018.8.26.0400 na data aprazada para a realização do Tribunal do Júri.
  • Publique-se.