HC 938445 - DECISAO

HC 938445 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso previsto em lei e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modo de agir, ameaças posteriores e condenação anterior) que justificam o periculum libertatis e tornam inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas; a alegação de ausência de contemporaneidade é rejeitada na medida em que a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e não ao momento da prática delitiva.

Parties
Paciente: ISAIAS ALVES MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Pronúncia, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Cautelar Pronúncia Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 31 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISAIAS ALVES MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de impetração substitutiva de recurso previsto em lei e não demonstrar flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modo de agir, ameaças posteriores e condenação anterior) que justificam o periculum libertatis e tornam inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas; a alegação de ausência de contemporaneidade é rejeitada na medida em que a contemporaneidade se refere aos motivos da prisão e não ao momento da prática delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.