HC 922256 - DECISAO

HC 922256 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, em análise suplementar o STJ concluiu que não há ilegalidade patente: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade, variedade e acondicionamento da droga e circunstâncias da prisão), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA MESQUITA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO FRANCISCO DA COSTA MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e forma de acondicionamento da droga como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, em análise suplementar o STJ concluiu que não há ilegalidade patente: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade, variedade e acondicionamento da droga e circunstâncias da prisão), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se