HC 923522 - DECISAO

HC 923522 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido; de forma subsidiária, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, contexto da Operação "Amnesia", relação com investigado Felipe Lopes Romano, quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WANDERSON HANNYEL BARROS DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada: Ministério Público Federal - MPF; Juiz De Primeiro Grau: Drª Chris Avelar de Barros Cobra Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON HANNYEL BARROS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Parte Interessada

Drª Chris Avelar de Barros Cobra Lopes

Juiz De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido; de forma subsidiária, entendeu-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, contexto da Operação "Amnesia", relação com investigado Felipe Lopes Romano, quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas), que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.