HC 921513 - DECISAO

HC 921513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na condição de réu foragido (local incerto e não sabido), com mandado pendente por longo período (mais de dois anos), circunstância concreta que torna necessárias a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e afasta a possibilidade de medidas alternativas eficazes.

Parties
Paciente: MATEUS FERREIRA FEITOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Paraná - Quarta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Réu Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Réu Foragido Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão

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Parties

MATEUS FERREIRA FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná - Quarta Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presunção de fuga em razão da não localização para citação
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada na condição de réu foragido (local incerto e não sabido), com mandado pendente por longo período (mais de dois anos), circunstância concreta que torna necessárias a segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e afasta a possibilidade de medidas alternativas eficazes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.