HC 880775 - DECISAO

HC 880775 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta do homicídio com requintes de crueldade, divisão de tarefas entre os participantes, risco à instrução e à ordem pública), e que a contemporaneidade subsiste diante da atividade persistente da organização; não havendo flagrante ilegalidade, entendeu-se por não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS CREFERSON GOUVEIA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Liminar Indeferida)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

LUIS CREFERSON GOUVEIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva decretada anos após os fatos
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta do homicídio com requintes de crueldade, divisão de tarefas entre os participantes, risco à instrução e à ordem pública), e que a contemporaneidade subsiste diante da atividade persistente da organização; não havendo flagrante ilegalidade, entendeu-se por não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.