RHC 197750 - DECISAO

RHC 197750 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam autoria e materialidade (ataque com faca, vítima esfaqueada, ameaça de morte, presa em flagrante) e pela periculosidade da agente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por se tratar de delito praticado com violência/grave ameaça (homicídio qualificado tentado), aplica-se a vedação à substituição por prisão domiciliar prevista na jurisprudência e nas disposições legais citadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: MARCIA DANTAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MARCIA DANTAS DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que indicam autoria e materialidade (ataque com faca, vítima esfaqueada, ameaça de morte, presa em flagrante) e pela periculosidade da agente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por se tratar de delito praticado com violência/grave ameaça (homicídio qualificado tentado), aplica-se a vedação à substituição por prisão domiciliar prevista na jurisprudência e nas disposições legais citadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.