HC 912816 - DECISAO

HC 912816 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: TAUA SILVA CARNEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0044725-06.2022.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/arquivamento Do Writ Pela Corte Superior
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

TAUA SILVA CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (0044725-06.2022.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/arquivamento Do Writ Pela Corte Superior

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo reexame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.