RHC 202891 - DECISAO

RHC 202891 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos objetos relacionados ao tráfico e por antecedentes/inquéritos em curso que indicam risco de reiteração; assim, não se mostra viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: VANDERSON MENEZES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

VANDERSON MENEZES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão com base na gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, pelos objetos relacionados ao tráfico e por antecedentes/inquéritos em curso que indicam risco de reiteração; assim, não se mostra viável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.