HC 938600 - DECISAO
Presentes elementos concretos sobre o histórico conturbado do paciente (vários roubos investigados, atos infracionais anteriores e desinternação recente), há motivação idônea para manutenção da prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva, não se evidenciando constrangimento ilegal manifesto; por isso a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: Yuri Marini Reis; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Coautuado: Renato Farias Viana
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Reiteração Delitiva, Atos Infracionais, Flagrante
Case Brief
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Parties
Yuri Marini Reis
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Renato Farias Viana
Coautuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação contemporânea da medida cautelar
- 3 risco concreto de reiteração delitiva devido a histórico de atos infracionais e maus antecedentes
Ratio Decidendi
Presentes elementos concretos sobre o histórico conturbado do paciente (vários roubos investigados, atos infracionais anteriores e desinternação recente), há motivação idônea para manutenção da prisão preventiva diante do risco concreto de reiteração delitiva, não se evidenciando constrangimento ilegal manifesto; por isso a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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