HC 937318 - DECISAO

HC 937318 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas em 14/8/2024, com expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARCELO CAUA ROCHA JANONI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejuízo Superveniente
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejuízo Superveniente

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Parties

MARCELO CAUA ROCHA JANONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejuízo superveniente do habeas corpus diante de alteração da situação fática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas em 14/8/2024, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se