HC 938461 - DECISAO

HC 938461 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas, localização dos veículos, contrato de locação, dados de GPS, fotos e diálogos obtidos em interceptações e contas telemáticas) e a gravidade concreta do delito (uso de arma, modus operandi), bem como antecedentes e reincidência de coautores que demonstram contumácia delitiva, configurando perigo para a ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WILLIAM TANAKA DOS SANTOS; Representado: MAURICIO RODRIGUES BARROS JUNIOR; Representado: JEFFERSON FELIPE GOMES DOS SANTOS; Representado: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS; Representado: PAULO HENRIQUE NOVAIS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica E Quebra De Sigilo Telemático
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica E Quebra De Sigilo Telemático

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Parties

WILLIAM TANAKA DOS SANTOS

Paciente

MAURICIO RODRIGUES BARROS JUNIOR

Representado

JEFFERSON FELIPE GOMES DOS SANTOS

Representado

DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS

Representado

PAULO HENRIQUE NOVAIS DE OLIVEIRA

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 produção de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas, localização dos veículos, contrato de locação, dados de GPS, fotos e diálogos obtidos em interceptações e contas telemáticas) e a gravidade concreta do delito (uso de arma, modus operandi), bem como antecedentes e reincidência de coautores que demonstram contumácia delitiva, configurando perigo para a ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos representados WILLIAM TANAKA DOS SANTOS, MAURICIO RODRIGUES BARROS JUNIOR, JEFFERSON FELIPE GOMES DOS SANTOS, DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS e PAULO HENRIQUE NOVAIS DE OLIVEIRA
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.