HC 891309 - DECISAO

HC 891309 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do juízo singular e do Tribunal de origem, há indícios mínimos de autoria e materialidade e elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi do grupo, ocultação de bens e movimentações, vazamento de informações e indícios de destruição/ocultação de provas) que evidenciam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLARO DE ALMEIDA ROSARIO; Órgão Judicante De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Parcelamento Irregular De Solo Urbano, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Acesso Aos Autos Eletrônicos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Parcelamento Irregular De Solo Urbano Medidas Cautelares +3 more

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Parties

CLARO DE ALMEIDA ROSARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judicante De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida porque, conforme fundamentação do juízo singular e do Tribunal de origem, há indícios mínimos de autoria e materialidade e elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi do grupo, ocultação de bens e movimentações, vazamento de informações e indícios de destruição/ocultação de provas) que evidenciam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.