RHC 198783 - DECISAO

RHC 198783 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade da agente, bem como em fatos demonstrados na prisão (apreensão de armas, munições e drogas), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e aplica-se a exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar em casos de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Parties
Recorrente: ESLAINE FRANÇA SOARES; Co Réu: WESLEY; Vítima: SAIMON SOUZA DOSSANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegado O Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi, Lei N. 13.257/2016, Lei N. 13.769/2018
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi +2 more

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Parties

ESLAINE FRANÇA SOARES

Recorrente

WESLEY

Co Réu

SAIMON SOUZA DOSSANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegado O Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher mãe de filhos menores de 12 anos quando investigada por homicídio qualificado
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base em indícios, gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 aplicabilidade das exceções previstas nos arts. 318-A e 318-B do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade da agente, bem como em fatos demonstrados na prisão (apreensão de armas, munições e drogas), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e aplica-se a exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar em casos de crime praticado com violência ou grave ameaça.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.