HC 938563 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por deficiência de instrução probatória: o impetrante não juntou as decisões e documentos necessários que comprovassem o constrangimento ilegal e não houve alteração fática apta a autorizar o relaxamento da custódia em sede de cognição sumária, nos termos da jurisprudência que exige prova pré-constituída.
- Parties
- Paciente: JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prova Pré Constituída, Pronúncia
Case Brief
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Parties
JOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
- 2 necessidade de prova pré-constituída para admissão de habeas corpus
- 3 fundamentação idônea da decisão cautelar e aplicação do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por deficiência de instrução probatória: o impetrante não juntou as decisões e documentos necessários que comprovassem o constrangimento ilegal e não houve alteração fática apta a autorizar o relaxamento da custódia em sede de cognição sumária, nos termos da jurisprudência que exige prova pré-constituída.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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