HC 910353 - DECISAO

HC 910353 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelo etiquetamento vinculado à facção "Comando Vermelho", além do caráter interestadual da ação; quanto ao alegado excesso de prazo, não se verificou retardamento injustificado, diante da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e das diligências realizadas pelo juízo de origem, devendo prevalecer a análise por razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: Joao Victor Ferreira de Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculosidade Social, Cartas Precatórias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculosidade Social +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Joao Victor Ferreira de Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão da instrução
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas e vínculo a facção como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela grande quantidade de drogas apreendidas e pelo etiquetamento vinculado à facção "Comando Vermelho", além do caráter interestadual da ação; quanto ao alegado excesso de prazo, não se verificou retardamento injustificado, diante da pluralidade de réus, da necessidade de cartas precatórias e das diligências realizadas pelo juízo de origem, devendo prevalecer a análise por razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.