HC 931838 - DECISAO

HC 931838 - DECISAO

O tribunal superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão que denega ordem no HC), e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; além disso, em exame subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: LEONARDO PATRICK DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

LEONARDO PATRICK DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade formal da via eleita (uso do habeas corpus versus recurso ordinário)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O tribunal superior não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário cabível contra acórdão que denega ordem no HC), e não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse atuação de ofício; além disso, em exame subsidiário, concluiu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente e no fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que não há ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.