HC 933717 - DECISAO

HC 933717 - DECISAO

Houve elementos nos autos que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do modus operandi, utilização de adolescente na empreitada e antecedentes/inquéritos que indicam contumácia delitiva; a soma das penas e as circunstâncias concretas atendem aos requisitos legais (art. 312 e art. 313 CPP) para a manutenção da prisão preventiva a fim de preservar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus é conhecido em parte e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Matheus Alex Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Organização Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Corrupção De Menores, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Provas E Carga Probatória, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Organização Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Corrupção De Menores +4 more

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Parties

Matheus Alex Ribeiro da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das provas de autoria e materialidade
  3. 3 valor das condições pessoais (primariedade, bons antecedentes) para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve elementos nos autos que configuram indícios suficientes de autoria e materialidade, além de gravidade concreta do modus operandi, utilização de adolescente na empreitada e antecedentes/inquéritos que indicam contumácia delitiva; a soma das penas e as circunstâncias concretas atendem aos requisitos legais (art. 312 e art. 313 CPP) para a manutenção da prisão preventiva a fim de preservar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus é conhecido em parte e a ordem é denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se