HC 937372 - DECISAO
O habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios; não se constatou flagrante ilegalidade. Há materialidade e indícios suficientes (transcrições e dados atribuídos ao paciente), contemporaneidade da necessidade de custódia em relação ao momento do decreto, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: ELISEU DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Conhecido E Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Ordem Pública, Extensão De Efeitos De Decisão
Case Brief
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Parties
ELISEU DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade entre fatos e decreto de prisão
- 3 possibilidade de extensão da soltura de corréu ao paciente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não se presta a substituir recursos próprios; não se constatou flagrante ilegalidade. Há materialidade e indícios suficientes (transcrições e dados atribuídos ao paciente), contemporaneidade da necessidade de custódia em relação ao momento do decreto, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, razão pela qual a prisão preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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