HC 928432 - DECISAO

HC 928432 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, sendo, ademais, verificada a adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva do paciente, o que legitima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO MIERRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Extorsão, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta Organização Criminosa Extorsão +1 more

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Parties

LEANDRO APARECIDO MIERRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, sendo, ademais, verificada a adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva do paciente, o que legitima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.