RHC 202943 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: o paciente permaneceu foragido por cerca de sete anos, não foi localizado para citação pessoal, existindo fundada possibilidade de frustrar a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes, e a contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia está preservada.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE MARCONE ALVES DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
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Parties

JOSE MARCONE ALVES DA COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade entre o fato e a custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos demonstram fumus commissi delicti e periculum libertatis: o paciente permaneceu foragido por cerca de sete anos, não foi localizado para citação pessoal, existindo fundada possibilidade de frustrar a aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas ou suficientes, e a contemporaneidade dos fundamentos que justificam a custódia está preservada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.