HC 906200 - ACORDAO

HC 906200 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade em concreto da conduta, comprovada pelos relatos das vítimas de roubo em coletivo com uso de arma de fogo e disparo, configurando modus operandi que, segundo entendimento consolidado do STJ, autoriza a segregação cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUAN GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LUAN GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de fundamentação da prisão cautelar conforme arts. 282, incisos I e II c/c 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade em concreto da conduta, comprovada pelos relatos das vítimas de roubo em coletivo com uso de arma de fogo e disparo, configurando modus operandi que, segundo entendimento consolidado do STJ, autoriza a segregação cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravado