HC 910439 - ACORDAO

HC 910439 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi, indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, monitoramento eletrônico, conteúdo de mensagens e apreensão de arma), demonstrando risco à ordem pública e satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: THAYRONE DANTAS DE OLIVEIRA; Acusado: ITONIERES LIMA DA SILVA; Vítima: CRISTIANE PEREIRA LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

THAYRONE DANTAS DE OLIVEIRA

Paciente

ITONIERES LIMA DA SILVA

Acusado

CRISTIANE PEREIRA LUCENA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valor probatório de monitoramento eletrônico e mensagens de celular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi, indícios de autoria e materialidade, participação em organização criminosa, monitoramento eletrônico, conteúdo de mensagens e apreensão de arma), demonstrando risco à ordem pública e satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada