HC 860580 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o STJ não conheceu do writ, havendo também ausência de ilegalidade evidenciada no acórdão estadual que manteve a prisão preventiva.

Parties: Paciente: ALAN HENRIQUE DA SILVA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: habeas corpus não conhecido por prejudicialidade em razão de superveniência de sentença condenatória
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Medidas Cautelares

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Parties

ALAN HENRIQUE DA SILVA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta para segregação cautelar
3 valoração do reconhecimento fotográfico como indício

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por prejudicialidade em razão de superveniência de sentença condenatória

Orders

Não conhecer do habeas corpus
Publique-se