RHC 203181 - DECISAO

RHC 203181 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma branca), do risco concreto de reiteração delitiva e dos antecedentes/outras ações penais da recorrente, razões que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: BRUNA RAFAELA DOS SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Denegatória/nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Uso De Arma Branca, Roubo Majorado, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Uso De Arma Branca Roubo Majorado +1 more

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Parties

BRUNA RAFAELA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Denegatória/nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Demonstrar insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma branca), do risco concreto de reiteração delitiva e dos antecedentes/outras ações penais da recorrente, razões que demonstram a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.