HC 933026 - DECISAO

HC 933026 - DECISAO

Estando presentes, neste momento processual, indícios suficientes da materialidade e autoria (laudo pericial, auto de apreensão, declarações) e configurada a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do crime (quantidade e forma de acondicionamento da droga), indícios de atuação em esquema de tráfico internacional e ausência de vínculos no Brasil, justifica‑se a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTIAN RAFAEL LOPEZ RECUERO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

CHRISTIAN RAFAEL LOPEZ RECUERO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na quantidade de droga
  3. 3 consideração da condição de estrangeiro e risco de fuga

Ratio Decidendi

Estando presentes, neste momento processual, indícios suficientes da materialidade e autoria (laudo pericial, auto de apreensão, declarações) e configurada a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do crime (quantidade e forma de acondicionamento da droga), indícios de atuação em esquema de tráfico internacional e ausência de vínculos no Brasil, justifica‑se a conversão do flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, denega‑se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.