HC 927018 - DECISAO

HC 927018 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a reiteração de ofensas e ameaças às vítimas, o descumprimento de medidas cautelares, o risco à ordem pública e o risco de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se identificou ilegalidade flagrante apta a revogar a custódia.

Parties
Paciente/indiciado: PAULO EDUARDO DA FONSECA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Descumprimento De Medidas Protetivas, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Descumprimento De Medidas Protetivas Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus

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Parties

PAULO EDUARDO DA FONSECA

Paciente/indiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 impacto de transtorno mental sobre decretação de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta, a reiteração de ofensas e ameaças às vítimas, o descumprimento de medidas cautelares, o risco à ordem pública e o risco de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se identificou ilegalidade flagrante apta a revogar a custódia.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.