HC 931516 - DECISAO

HC 931516 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, no juízo cautelar, restaram demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria (flagrante, laudos e depoimentos), a elevada quantidade de entorpecentes, apreensão de petrechos e valores e antecedentes criminais específicos, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva por inadequação das medidas alternativas.

Parties
Paciente: DIONATHAN SOUSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

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Parties

DIONATHAN SOUSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, no juízo cautelar, restaram demonstrados indícios suficientes de materialidade e autoria (flagrante, laudos e depoimentos), a elevada quantidade de entorpecentes, apreensão de petrechos e valores e antecedentes criminais específicos, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva por inadequação das medidas alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.