HC 896600 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea de risco concreto de reiteração delitiva, extraída de registros pretéritos do acusado, da violência demonstrada no flagrante e da apreensão de entorpecentes, de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: DARLEY APARECIDO ALVES DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DARLEY APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva