RHC 194859 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade de cocaína apreendida: 3.702,61 g) e no fundado receio de reiteração delitiva (maus antecedentes e processo em curso), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: LEANDRO MARTINEZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado; Prisão Preventiva Mantida
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Da Conduta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Da Conduta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEANDRO MARTINEZ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado; Prisão Preventiva Mantida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 impacto de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade de cocaína apreendida: 3.702,61 g) e no fundado receio de reiteração delitiva (maus antecedentes e processo em curso), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Denegada a ordem no habeas corpus e mantida a prisão preventiva do paciente.