HC 906394 - ACORDAO
A prisão preventiva deve ser mantida porque, além da reiteração delitiva, há elementos concretos de gravidade e periculosidade (conduzir sob efeito de álcool, causar acidente, evadir-se, não prestar socorro, proferir ameaças e resistir à prisão), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva deve ser mantida porque, além da reiteração delitiva, há elementos concretos de gravidade e periculosidade (conduzir sob efeito de álcool, causar acidente, evadir-se, não prestar socorro, proferir ameaças e resistir à prisão), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que denegou o habeas corpus pelos fundamentos constantes dos autos.
Full Case Text
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