HC 914483 - DECISAO

HC 914483 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se constatou flagrante ilegalidade; sustenta-se que a prisão preventiva está devidamente motivada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à instrução e falta de vínculo no distrito da culpa) que justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de falta de contemporaneidade não prevalece diante do quadro fático e jurisprudencial citado.

Parties
Paciente: WALLACE PEREIRA MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

WALLACE PEREIRA MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração era substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não se constatou flagrante ilegalidade; sustenta-se que a prisão preventiva está devidamente motivada por elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à instrução e falta de vínculo no distrito da culpa) que justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP, e a alegação de falta de contemporaneidade não prevalece diante do quadro fático e jurisprudencial citado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se