HC 845908 - DECISAO

HC 845908 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da complexidade do feito (aproximadamente 140 réus), do desmembramento dos autos, da regular tramitação processual sem evidência de desídia do Judiciário, do recebimento da denúncia em 20/04/2023 e das informações prestadas pelo juízo de origem; determinou‑se recomendação para maior celeridade no julgamento.

Parties
Paciente: ADRIANA INACIO DE SOUZA BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Operação "alter Ego", Complexidade Do Feito, Desmembramento De Autos
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Operação "alter Ego" Complexidade Do Feito +1 more

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Parties

ADRIANA INACIO DE SOUZA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 avaliação da complexidade do feito e desmembramento dos autos

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da complexidade do feito (aproximadamente 140 réus), do desmembramento dos autos, da regular tramitação processual sem evidência de desídia do Judiciário, do recebimento da denúncia em 20/04/2023 e das informações prestadas pelo juízo de origem; determinou‑se recomendação para maior celeridade no julgamento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.