HC 938872 - DECISAO

HC 938872 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: o paciente é reincidente específico em crimes patrimoniais, responde a outros processos, há prova da materialidade e indícios robustos de autoria, e a conduta foi praticada no interior da residência da vítima, aspectos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: PATRICK BRIAN SKOREK; Vítima: Luís Henrique Van Rooy
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta Ordem Pública

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Parties

PATRICK BRIAN SKOREK

Paciente

Luís Henrique Van Rooy

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta no decreto cautelar
  3. 3 Valoração da reincidência e de processos em curso como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea: o paciente é reincidente específico em crimes patrimoniais, responde a outros processos, há prova da materialidade e indícios robustos de autoria, e a conduta foi praticada no interior da residência da vítima, aspectos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.