HC 926505 - DECISAO

HC 926505 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em fatos concretos que demonstram periculum libertatis: agressões contra a ex-companheira e filha, porte de arma branca no momento do fato, histórico criminal/reincidência e comportamento que indica risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para proteger a ordem pública e as vítimas.

Parties
Paciente: ALESSANDRO MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Excesso De Prazo

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Parties

ALESSANDRO MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em fatos concretos que demonstram periculum libertatis: agressões contra a ex-companheira e filha, porte de arma branca no momento do fato, histórico criminal/reincidência e comportamento que indica risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes para proteger a ordem pública e as vítimas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.