RHC 201189 - DECISAO

RHC 201189 - DECISAO

O recurso foi negado porque a dilação probatória não decorreu de omissão estatal, mas de atos da defesa (indicação de testemunha que mudou de endereço), incidindo a Súmula 64/STJ; além disso, há elementos concretos de materialidade e autoria (disparos contra policiais, apreensão de grande quantidade de drogas e arma com numeração suprimida) que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: VICTOR DA SILVA FELIX GANTE; Codenunciado: Christian Vinícius Zanetti; Codenunciado: Igor Kauan da Hora Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Concurso De Crimes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

VICTOR DA SILVA FELIX GANTE

Paciente/recorrente

Christian Vinícius Zanetti

Codenunciado

Igor Kauan da Hora Souza

Codenunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a dilação probatória não decorreu de omissão estatal, mas de atos da defesa (indicação de testemunha que mudou de endereço), incidindo a Súmula 64/STJ; além disso, há elementos concretos de materialidade e autoria (disparos contra policiais, apreensão de grande quantidade de drogas e arma com numeração suprimida) que evidenciam periculosidade e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.