HC 934118 - DECISAO

HC 934118 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), do modus operandi e da periculosidade dos investigados, da complexidade da investigação e da insuficiência, no caso, de medidas previstas no art. 319 do CPP; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo aguarda apenas as alegações finais e deve ser avaliado sob o juízo de razoabilidade considerando a complexidade do feito.

Parties
Paciente: LAZARO JUNIO CARVALHO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante/parte Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver

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Parties

LAZARO JUNIO CARVALHO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva baseada no art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), do modus operandi e da periculosidade dos investigados, da complexidade da investigação e da insuficiência, no caso, de medidas previstas no art. 319 do CPP; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, pois o processo aguarda apenas as alegações finais e deve ser avaliado sob o juízo de razoabilidade considerando a complexidade do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.