HC 910228 - ACORDAO

HC 910228 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva e a manutenção da custódia foram adequadamente fundamentadas pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis; e o regime inicial fechado é compatível com a pena imposta (4 a 8 anos) e circunstância judicial desfavorável.

Parties
Agravante/paciente: JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Regime Prisional Inicial, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Associação Criminosa Regime Prisional Inicial Habeas Corpus +1 more

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Parties

JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 e 320 CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva e a manutenção da custódia foram adequadamente fundamentadas pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis; e o regime inicial fechado é compatível com a pena imposta (4 a 8 anos) e circunstância judicial desfavorável.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva