HC 939293 - DECISAO

HC 939293 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos que indicam gravidade da conduta e periculosidade (suposta participação em organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de investigados (36 acusados), sem demonstrar desídia do Poder Judiciário, de modo que não se impunham medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CLEBER ALVES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CLEBER ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva mantida
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada por elementos concretos que indicam gravidade da conduta e periculosidade (suposta participação em organização criminosa), justificando a garantia da ordem pública; ademais, não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito e da pluralidade de investigados (36 acusados), sem demonstrar desídia do Poder Judiciário, de modo que não se impunham medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.