RHC 203171 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação idônea em elementos concretos do processo — participação em roubo majorado mediante concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e informações privilegiadas que potencializaram o crime — demonstrando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARIA MADALENA DA COSTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Periculosidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Periculosidade Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MARIA MADALENA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva pela ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há fundamentação idônea em elementos concretos do processo — participação em roubo majorado mediante concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e informações privilegiadas que potencializaram o crime — demonstrando gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.