HC 939214 - DECISAO

HC 939214 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula nº 21) e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade de custódia, inclusive risco à instrução criminal e periculosidade do agente.

Parties
Paciente: HENRIQUE BARBOSA CUNHA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

HENRIQUE BARBOSA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade, a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo (Súmula nº 21) e a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram necessidade de custódia, inclusive risco à instrução criminal e periculosidade do agente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.