HC 907292 - DECISAO

HC 907292 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a Apelação objeto da alegação de excesso de prazo foi julgada em 18/7/2024, tornando insubsistente a pretensão ora deduzida, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento de apelação
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, pois a Apelação objeto da alegação de excesso de prazo foi julgada em 18/7/2024, tornando insubsistente a pretensão ora deduzida, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.