HC 938820 - DECISAO

HC 938820 - DECISAO

Verificou-se, no caso concreto, existência de elementos concretos (depoimentos, laudos periciais, registro de apreensão de celular danificado, indícios de limpeza do local) que evidenciam fumus commissi delicti, gravidade em concreto e risco à instrução criminal (ocultação/destruição de provas), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP; ausente constrangimento ilegal, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANE LUZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Provisorialidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ocultação De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Provisorialidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

CRISTIANE LUZ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional face aos requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 fundamentação genérica sobre a gravidade do crime
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se, no caso concreto, existência de elementos concretos (depoimentos, laudos periciais, registro de apreensão de celular danificado, indícios de limpeza do local) que evidenciam fumus commissi delicti, gravidade em concreto e risco à instrução criminal (ocultação/destruição de provas), de modo que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos requisitos do art.312 do CPP; ausente constrangimento ilegal, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.