RHC 201494 - DECISAO

RHC 201494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos extraídos dos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, antecedentes e condenação anterior, gravidade concreta do crime e risco à ordem pública (possibilidade de intimidação de testemunhas e necessidade de garantia da instrução) — razões que autorizam a custódia cautelar nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP e impedem a aplicação de medidas alternativas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0027564-12.2024.8.19.0000, relator Desembargador João Ziraldo Maia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido E Decidido)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão

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Parties

MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0027564-12.2024.8.19.0000, relator Desembargador João Ziraldo Maia)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar Indeferido; Recurso Conhecido E Decidido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretar e manter prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão (art. 413, § 3º do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos extraídos dos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, antecedentes e condenação anterior, gravidade concreta do crime e risco à ordem pública (possibilidade de intimidação de testemunhas e necessidade de garantia da instrução) — razões que autorizam a custódia cautelar nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP e impedem a aplicação de medidas alternativas, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Nego provimento ao recurso