RHC 197716 - DECISAO

RHC 197716 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir diante da sentença de primeiro grau que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JHONH RODRIGUES DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Relaxamento De Prisão, Revogação De Custódia Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Relaxamento De Prisão Revogação De Custódia Preventiva

Case Brief

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Parties

JHONH RODRIGUES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir diante da sentença de primeiro grau que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.