HC 896020 - DECISAO

HC 896020 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória (17/8/2024) tornou sem objeto o pedido originário relativo ao excesso de prazo e à custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA SANTOS; Paciente: MATHEUS ANDRE BRITO DA SILVA; Paciente: FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA; Paciente: KLEBER DA SILVA NOGUEIRA; Paciente: JOSE MATEUS BARBOSA; Paciente: VLADIMIR APARECIDO BEVILACQUA JUNIOR; Paciente: VITOR JESUS DOS SANTOS; Paciente: HIGOR DANILO MARQUES NAPOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Condenação Penal, Organização Criminosa (lei Nº 12.850/2013, Art. 2º)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Condenação Penal +1 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVA SANTOS

Paciente

MATHEUS ANDRE BRITO DA SILVA

Paciente

FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA

Paciente

KLEBER DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

JOSE MATEUS BARBOSA

Paciente

VLADIMIR APARECIDO BEVILACQUA JUNIOR

Paciente

VITOR JESUS DOS SANTOS

Paciente

HIGOR DANILO MARQUES NAPOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória (17/8/2024) tornou sem objeto o pedido originário relativo ao excesso de prazo e à custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.