RHC 198432 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indício de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta do delito (modus operandi, execução mediante disparos após invasão, pagamento de R$ 30.000,00), periculosidade do recorrente (condenação anterior superior a 15 anos e liberdade provisória em outro feito) e risco concreto de reiteração delitiva; inexistiu ausência de contemporaneidade, pois investigações iniciaram em 12/1/2023, denúncia foi oferecida em 9/2/2024 e a prisão decretada na mesma data; medidas cautelares diversas foram consideradas inviáveis.

Parties
Agravante/denunciado: PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO; Corréu/denunciado: ALEXSANDER DA GRAÇA SANTOS; Corréu/denunciado: ALYSSON MICHAEL DA SILVEIRA MACENO; Corréu/denunciado: FABIO LUIZ PADILHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO

Agravante/denunciado

ALEXSANDER DA GRAÇA SANTOS

Corréu/denunciado

ALYSSON MICHAEL DA SILVEIRA MACENO

Corréu/denunciado

FABIO LUIZ PADILHA

Corréu/denunciado

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indício de autoria do homicídio qualificado, gravidade concreta do delito (modus operandi, execução mediante disparos após invasão, pagamento de R$ 30.000,00), periculosidade do recorrente (condenação anterior superior a 15 anos e liberdade provisória em outro feito) e risco concreto de reiteração delitiva; inexistiu ausência de contemporaneidade, pois investigações iniciaram em 12/1/2023, denúncia foi oferecida em 9/2/2024 e a prisão decretada na mesma data; medidas cautelares diversas foram consideradas inviáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental, mantendo-se a decisão que confirmou a prisão preventiva.