HC 938618 - DECISAO

HC 938618 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se pode, em habeas corpus no STJ, revolver provas para afastar indícios de autoria; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo nos autos indicação de reiteração delitiva, periculosidade e temor às testemunhas, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: GABRIEL FERNANDES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculosidade, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculosidade Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

GABRIEL FERNANDES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se pode, em habeas corpus no STJ, revolver provas para afastar indícios de autoria; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, havendo nos autos indicação de reiteração delitiva, periculosidade e temor às testemunhas, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.